Várzea Alegre: Moradores, empresários e vereadores desta cidade, localizada na região Centro-Sul do Ceará, estão mobilizados com o objetivo de melhorar o atendimento no cartório único de notas, registro de imóveis e de pessoas.
As queixas mais comuns são referentes à ausência do tabelião, atraso na realização dos serviços e falta de protocolo dos atos demandados. De acordo com lideranças empresariais, as dificuldades já se arrastam há vários anos.
Recentemente, a Câmara Municipal de Várzea Alegre promoveu uma audiência pública para discutir a questão. Além disso, objetivou procurar, por meio de consenso com o tabelião, solucionar as dificuldades, o que gerou uma visita ao cartório com a presença do promotor de Justiça, Oscar Stefano Fioranti Júnior, e de uma comissão composta por cinco pessoas para verificar as queixas da população.
A comissão concluiu que o maior problema é o fato do tabelião não ter segurança em seus despachos e o cartório não dispor de uma assessoria jurídica para tirar dúvidas sobre os serviços cartorários.
Segundo os reclamantes, com frequência, decisões simples são enviadas ao juiz da comarca local para respaldar os atos. O problema se agrava pelo fato de a comarca ter duas Varas de Justiça e nenhum juiz titular.
Prazo
O Ministério Público propôs firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o tabelião, Alexandre de Lavor Norões, concedendo um prazo de 60 dias para que fosse apresentado um orçamento de digitalização dos atos antigos e projeto de modernização do cartório.
A ideia era que a sociedade pudesse contribuir financeiramente, pois há interesse de todos para a melhoria dos serviços do cartório.
Alexandre Norões, entretanto, negou-se a assinar o TAC. Mediante essa decisão, o promotor de Justiça observou que não está havendo boa vontade por parte do tabelião em resolver o problema e instruiu a comissão a apresentar um relatório ao Tribunal de Justiça e solicitar uma correição no cartório. Durante a audiência pública, o presidente do Poder Legislativo, Luis Luciano e Silva, disse que a população está insatisfeita com os serviços prestados pelo cartório local. "A população está sofrendo porque há dificuldades e atraso. Questões simples, o tabelião torna difícil. O que não é privativo, nós resolvemos em outros cartórios da região", disse. "É preciso que o tabelião caia na realidade e corrija a maneira de trabalhar e atender as pessoas".
O presidente da ACCS - Associação dos Construtores do Centro-Sul do Ceará, Elenilton Lopes, disse que o setor da construção civil é afetado diretamente porque, sem registro e certidão dos imóveis, não há como financiar a construção de casas próprias. "Há muitos recursos disponibilizados pelo governo federal", frisou. "Dezenas de casas deixaram de ser construídas nos últimos três anos por causa dos empecilhos para regularização de imóveis urbanos e áreas rurais".
Recentemente, a Câmara Municipal de Várzea Alegre promoveu uma audiência pública para discutir a questão. Além disso, objetivou procurar, por meio de consenso com o tabelião, solucionar as dificuldades, o que gerou uma visita ao cartório com a presença do promotor de Justiça, Oscar Stefano Fioranti Júnior, e de uma comissão composta por cinco pessoas para verificar as queixas da população.
A comissão concluiu que o maior problema é o fato do tabelião não ter segurança em seus despachos e o cartório não dispor de uma assessoria jurídica para tirar dúvidas sobre os serviços cartorários.
Segundo os reclamantes, com frequência, decisões simples são enviadas ao juiz da comarca local para respaldar os atos. O problema se agrava pelo fato de a comarca ter duas Varas de Justiça e nenhum juiz titular.
Prazo
O Ministério Público propôs firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o tabelião, Alexandre de Lavor Norões, concedendo um prazo de 60 dias para que fosse apresentado um orçamento de digitalização dos atos antigos e projeto de modernização do cartório.
A ideia era que a sociedade pudesse contribuir financeiramente, pois há interesse de todos para a melhoria dos serviços do cartório.
Alexandre Norões, entretanto, negou-se a assinar o TAC. Mediante essa decisão, o promotor de Justiça observou que não está havendo boa vontade por parte do tabelião em resolver o problema e instruiu a comissão a apresentar um relatório ao Tribunal de Justiça e solicitar uma correição no cartório. Durante a audiência pública, o presidente do Poder Legislativo, Luis Luciano e Silva, disse que a população está insatisfeita com os serviços prestados pelo cartório local. "A população está sofrendo porque há dificuldades e atraso. Questões simples, o tabelião torna difícil. O que não é privativo, nós resolvemos em outros cartórios da região", disse. "É preciso que o tabelião caia na realidade e corrija a maneira de trabalhar e atender as pessoas".
O presidente da ACCS - Associação dos Construtores do Centro-Sul do Ceará, Elenilton Lopes, disse que o setor da construção civil é afetado diretamente porque, sem registro e certidão dos imóveis, não há como financiar a construção de casas próprias. "Há muitos recursos disponibilizados pelo governo federal", frisou. "Dezenas de casas deixaram de ser construídas nos últimos três anos por causa dos empecilhos para regularização de imóveis urbanos e áreas rurais".
Lopes disse ainda que problemas de imprecisões métricas em matrículas antigas não são uma peculiaridade apenas de Várzea Alegre, mas de todo o Ceará, a diferença é que nos demais municípios, diferentemente do que ocorre naquela cidade, a situação é resolvida através de Retificação de Área Extrajudicial, o que é amparado pelos artigos 212 e 213 da lei federal nº 10.931/2004.
Atendimento
O tabelião Alexandre de Lavor Norões participou da audiência pública e negou que o atendimento fosse ruim e que houvesse atraso na execução dos serviços. "As pessoas são bem tratadas e os serviços são realizados dentro do prazo legal", disse. "Desconheço reclamações nesse sentido, pois não interessa para o cartório ficar com documentos de outros e não receber pelo serviço", ressaltou.
Norões esclareceu sobre os empecilhos para registro de imóveis: "As dificuldades decorrem de erros e imprecisões de registros antigos de imóveis que não apresentam medidas e localização precisas. Em alguns casos, existem irregularidades, única matrícula para imóveis, que foram desmembrados entre a família, e, por isso, não tenho como fornecer as certidões". Por fim, reafirmou: "Há 15 anos que eu estou no cartório em Várzea Alegre e não vão encontrar esses problemas e nem documentos irregulares e falsos".
Colaboração: Honório Barbosa
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