Prefeitura promoverá discussão sobre as Leis de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo

   A prefeitura de Iguatu promoverá na próxima segunda-feira, 02/04/2012 a III conferência de aprovação da revisão do plano Diretor Participativo do município.

   

    Na ocasião, serão debatidas as modificações em duas leis fundamentais para o crescimento do município, que são a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Nº. 714/2001) e a Lei de Parcelamento do Solo (Lei Nº. 714/2001).

    Foram feitas ementas a estas leis, através do poder legislativo municipal, no mês de Dezembro de 2011 e a ACCI - Associação dos Construtores Civis de Iguatu vinha pedindo a modificação dos índices ora estabelecidos nas ementas, haja vista prejudicar bastante o setor, fazendo inclusive manifestação na câmara de vereadores para que as alterações propostas fossem avaliadas com urgência por aquela casa.

   Com a conferência marcada, a ACCI vê como positiva a sua participação recente da Câmara de Vereadores, já que agora tanto a Associação como toda a sociedade terão oportunidade de opinar, já que o plano diretor é "participativo".

    

    No que se refere a participação da sociedade no evento, o presidente da ACCI esteve participando hoje pela manhã do programa "Bom dia Centro-Sul" do jornalista Honório Barbosa para convidar todos os construtores de Iguatu como também toda a sociedade, já que ambas as leis são de interesse de toda a população: " A participação de todos os construtores do município neste evento é importantíssimo, pois lá estaremos representados através da ACCI para mesclar as idéias de todos os construtores,lançarmos nossas propostas e discutir os temas propostos pela prefeitura", ressaltando ainda que a sociedade muitas vezes é prejudicada por não requer participar das discussões: "Depois das leis estarem aprovadas, não adianta chorar o leite derramado".

ACCI debate prejuízos com as recentes modificações na Lei de Parcelamento do solo na Câmara Municipal de Iguatu

       

    


   Os integrantes da ACCI - Associação dos construtores Civis de Iguatu, estiveram presentes juntamente com inúmeros operários da construção civil na Reunião da Câmara de Vereadores de Iguatu na última Quinta-Feira, 15/03 para discutir as recentes mudanças na lei de parcelamento do solo do Município, que foi alterada pelas ementas Nº 1.600 e 1.601/2011 de 15/12/2011 aprovadas pelo poder legislativo.

    O presidente da ACCI, Elenilton Lopes destacou que dois pontos da lei, se permacerem como aprovados, prejudicarão e muito a classe dos construtores, são eles: Diminuição na taxa de ocupação do solo, que é o percentual que pode ser construído em um lote, e limite de desmembramentos por quadra em loteamentos antigos.

 

Operários acompanham o desfecho das discussões

Em relação ao segundo ponto modificado na lei de parcelamento do solo, que foi  o limite de desmembramentos por quadra em loteamentos antigos, o presidente destacou que este ponto prejudica muito a classe: “ Este ponto prejudica muito a nossa classe, pois como em Iguatu praticamente não se abrem loteamentos novos, tínhamos no desmembramento de lotes em loteamentos antigos uma forma de baratear o nosso insumo principal e mais oneroso que é o terreno, já que em loteamentos antigos em especial existe terrenos com lotes grandes e passíveis de desmembramento”, citando ainda  que não vê nenhum impedimento técnico e urbanístico que impeça o aumento deste percentual.

Sobre estes dois pontos, o presidente pediu que a Câmara juntamente com a Secretaria de Urbanismo faça uma ementa a lei de parcelamento do solo o mais breve possível e repassou um oficio para todos os vereadores com os indicadores almejados pela classe, que foram fruto de reunião realizada na ACCI com a participação de vários construtores do município.

O presidente da ACCI fez questão de frizar em seu discurso que a classe dos construtores civis injetaram na economia do município de Iguatu aproximadamente R$ 24.000.000,00 através de construções financiadas pela Caixa no ano de 2011, arrecadando um total de tributos para o município de aproximadamente R$ 800.000,00 e gerando aproximadamente 850 empregos diretos, pedindo ao Vereador João Lázaro, como um dos líderes do governo, para que o prefeito olhe com bons olhos para a classe dos construtores e que possa ser realizada audiência com o mesmo para tratar dos problemas pertinentes a classe, citando o exemplo do convênio para pavimentação que foi firmado em 2011 onde a PMI entraria com contrapartida nas pavimentações que fossem executadas pela ACCI nas vias públicas e que infelizmente não foi efetivado pois os projetos apresentados não foram analisados, ressaltando que esta audiência já foi solicitada desde Janeiro. 

Os vereador Mario Rodrigues enalteceu a importância da classe no nosso município, ressaltando que os construtores empregam o equivalente a 50% da Dakota, unica fábrica de grande porte sediada na cidade e solicitou ao presidente em exercício da casa, Ronald Bezerra, que a matéria tenha prioridade e celeridade, haja visto as circunstancias envolvidas, propondo que a matéria seja apreciada já na próxima sessão. 

O vereador João Lázaro se comprometeu em tentar providenciar um audiência com o Prefeito para que sejam discutidas as demandas da classe logo que o mesmo esteja no município.

ACCI realiza discussão interna sobre as modificações na lei de parcelamento do solo de Iguatu

A Associação dos construtores civis de Iguatu promoveu no último dia 01/03/2012 um debate sobre as recentes modificações aprovadas a Lei de Parcelamento do Solo de Iguatu.  Tais modificações foram feitas através das leis Nº 1600 e 1601, aprovadas pela Câmara Municipal de Iguatu em 15/12/2011.

   

   Dentre as principais modificações alguns pontos prejudicam os construtores diretamente, um deles é a taxa de ocupação que foi modificada para no máximo 65% nas Zonas de expansão Urbana de Iguatu, outro ponto que preocupa bastante os construtores é o fato de só poder desmembrar no máximo 30% dos lotes de uma quadra para loteamentos aprovados até o ano de 2000.

   

   No momento da discussão das leis aprovadas, todos os associados foram unanimes em reprovar estes dois pontos das leis, pois dificulta o crescimento da classe, já que em Iguatu praticamente não se lançam novos loteamentos por empreendedores daqui ou de outras regiões e o desmembramento de lotes grandes de loteamentos antigos é um forma de tentar baratear o valor do terreno, já a taxa de ocupação influencia pois enquanto em um terreno de 135,00 m²  a Prefeitura aprovava áreas de construção de até 110,00 m² até 2011, com esta nova lei, no mesmo lote com a atual taxa de ocupação só poderá ser construído 87,75 m², essa diminuição influencia em uma diferença de pelo menos R$ 17.000,00 a menos na avaliação da Caixa Econômica. 

   Para o presidente da entidade, Elenilton Lopes, estes pontos precisam sem revistos o mais breve possível e informou que já entrou em contato com o Secretário Adjunto da Secretaria de Urbanismo Laelton Alencar, que foi bastante solícito em tentar rever estes indicadores.

   

   Ainda segundo o presidente, o próximo passo é enviar o resultado da reunião a câmara de vereadores e propor uma nova ementa a lei, de forma que os construtores e principalmente a população não seja prejudicada.

   Estas atitudes por parte ACCI são importantíssimas para o setor dada a significância desta classe no município, pois só no ano de 2011 a classe contribuiu com aproximadamente R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) em tributos para o município e inchertou na economia local aproximadamente R$ 24.000.000,00 (Vinte e quatro milhões de reais).

Fique por dentro:

O que é Taxa de Ocupação?

A Taxa de Ocupação é a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação.