Construtores Civis do Brasil Prejudicados

Casas já em construção têm obras comprometidas após novas exigências da Caixa Econômica

   

Na região Centro-Sul, construtores estão mobilizados contra as recentes mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que passaram a exigir que as casas a serem financiadas devam ser construídas em ruas pavimentadas. A medida deve inviabilizar a maioria dos projetos, pois nos bairros em expansão praticamente não há vias com calçamento já pronto.

A medida vai trazer impacto negativo para a economia das cidades do Interior: prejuízos para os pequenos empreiteiros, inviabilizar a continuidade do programa, desemprego e o fim do sonho da casa própria para muitas famílias de baixa renda. "Há dezenas de casas já concluídas e outras em andamento que não poderão ser mais financiadas", lamentou o presidente da entidade, Elenilton Lopes. "Fomos pegos de surpresa", admite.

A direção da ACCI encaminhou, na semana passada, documento solicitando da gerência local da agência da Caixa Econômica Federal, nesta cidade, um prazo para que as unidades já concluídas e com alvará liberado e as que estão em conclusão que não sejam alcançadas pelas mudanças de critérios no financiamento do programa. "Precisamos de um prazo para adequação", disse Lopes.

No Interior, o programa funciona em sua maioria na modalidade de financiamento para renda familiar de três a dez salários mínimos, a partir da iniciativa de pequenos construtores, empresários individuais, que fazem a edificação das casas. As unidades têm, em média, área coberta de 90 metros quadrados e custo de cerca de R$ 70 mil. Segundo a ACCI, há 80 unidades pendentes somente nesta cidade. Em 2010, a agência da CEF financiou 195 unidades habitacionais, na região.

A medida adotada pela Caixa Econômica deixou os pequenos construtores preocupados. Os empresários começam a se mobilizar para conseguir suspender a decisão. "As Prefeituras fazem calçamento, mas não acompanham o ritmo de crescimento dos bairros", observa Lopes. "A maioria das ruas na periferia não tem pavimentação".

O construtor Francisco Oriedy Farias, conhecido por Didi, já construiu mais de 30 casas que foram financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. "Tenho dez unidades para entregar e ia começar mais três, mas já parei", contou. "Nesta semana, terei de demitir dez empregados", lamenta.

O empresário Almir de Souza disse estar preocupado. "Tenho cinco casas prontas e duas que só faltam pintar", contou. "Se não houver o financiamento, terei prejuízo". O encarregado de construção, Cícero Lopes, defende a ideia que o Governo deve liberar recursos para as Prefeituras destinados às obras de pavimentação de ruas. "Esse é um programa importante, de elevado cunho social e econômico que movimenta o mercado da construção civil e reduz o déficit habitacional", disse.

Os operários de uma indústria local, recém casados, Marcela e Rogério Lima, sonhavam em conseguir o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para obter uma casa própria. "O preço da prestação é o mesmo de um aluguel e a gente estava esperançoso de conseguir uma inscrição aprovada no programa, mas agora parece que não vai dar", lamentou Rogério Lima.

Montenegro lamentou a falta de parceria do Governo do Estado e das Prefeituras no programa. Na modalidade de financiamento para rende familiar de até três salários mínimos, que prevê edificações de conjuntos populares ainda não chegou ao interior do Ceará.

Consequências:

"Sou contra a exigência porque a maioria das ruas não tem calçamento"
Elenilton Lopes
Empresário

"Haverá muitas demissões, prejudicando os construtores e moradores"
Didi Farias
Construtor

"Sem financiamento, terei prejuízo. Já tenho cinco casas prontas"
Almir Rodrigues de Souza
Empresário


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Objetivos

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa.

O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que, depois de concluídas, são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias. A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento.

Nessa modalidade, as famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo Município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela Caixa. Para as famílias com renda de três a dez salários mínimos, há modalidade de construção individual. O programa prevê subsídio do governo e cobrança de juros baixos, favorecendo as famílias. Os recursos do financiamento da unidade são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial.

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Construtores Civis de Iguatu, Rua Guilherme de Oliveira, Centro - Região Centro-Sul
Telefone: (88) 3581.6874