Construtores tem uma nova esperança em relação ao programa Minha Casa Minha Vida

    MP 514 é aprovada pela Câmara dos Deputados

   O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27/04, a Medida Provisória 514/10, que trata da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).  O relator do projeto, deputado federal André Vargas (PT-PR) apresentou o relatório que, depois de algumas polêmicas, foi aprovado por unanimidade.  Esta é a terceira medida provisória relatada por Vargas que tem aprovação de todos os partidos. A MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.

Entre as principais mudanças apresentadas em relação à primeira edição do programa está inclusão dos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes para os quais, afirma o relator, devem ser incluídas 278 cidades. No caso da oferta pública de subvenções para pessoas físicas em cidades com até 50 mil habitantes, haverá o limite máximo por município de cem unidades habitacionais que poderão receber esse subsídio. “Esta é uma grande conquista. O programa não pode mais se concentrar nos grandes centros urbanos, devemos expandir para as cidades menores. Temos necessidade de uma política habitacional que chegue aos pequenos municípios”, afirmou.

Também foi incluída no novo projeto a proibição de venda do imóvel até a sua quitação. “Queremos evitar a especulação com as moradias do Minha Casa, Minha Vida. Essas moradias são para aqueles que ganham menos e realmente precisam e não para serem negociadas”, defende o relator.

   Será criado um cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas, promovidos pelo Poder Público, nos quais tenham sido concedidos, com recursos públicos, materiais ou financeiros, incentivos de qualquer natureza, que possam ser considerados como subsídio. “Queremos evitar duplicidade. Muitas pessoas se aproveitam do subsídio para adquirir vários imóveis”, afirmou.

   

   Terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. As mulheres consideradas separadas, mesmo que não judicalmente, também ganham reforço nesta nova edição do programa habitacional. Elas poderão firmar contratos no âmbito do PMCMV ou em programas de regularização fundiária de interesse social sem a outorga do cônjuge. “Essa medida faz parte das ações do governo de valorizar e criar melhores condições para aquelas famílias cujo núcleo seja a mulher”, explica.

   Outra medida que vem tirando o sono de muitos construtores particulares, mas que querem a venda de seus imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, é a exigência de pavimentação na localidade dos imóveis e acesso. Vargas adicionou ao projeto a possibilidade de moledamento e cascalhamentodas vias. Também foi prorrogada até 31 de dezembro o prazo junto à Caixa Econômica Federal dessa exigência. Também fez um indicativo à Caixa para que analise cada um dos casos para que ninguém seja prejudicado.

  “Nos imóveis cuja construção é financiada pela Caixa Econômica já há a exigência de pavimentação, mas nos casos dos construtores particulares, muitos dependiam das prefeituras para pavimentares as vias, por isso estamos criando outras possibilidades. Isso não significa que não se queira uma boa infraestrutura para os imóveis, mas não queremos punir pessoas que moram em área onde não há pavimentação e infraestrutura e nem impedir que sejam oferecidos imóveis nessas áreas que possam ser vendidos através de financiamento do PMCMV”, esclarece.

    

   A Medida Provisória aprovada hoje também autoriza a inclusão de despesas com a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.

 Fica ainda estabelecido que, na ausência de legislação municipal ou estadual, haverá uma reserva de 3% do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV em cada município, adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, as famílias que possuam pessoas com necessidades especiais também terão prioridade.

 A Medida Provisória segue agora para votação no Senado.

Associação dos Construtores tem audiência com o prefeito Agenor Neto

Associados com o Prefeito Agenor Neto

   

         As Mudanças implantadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) estabelecendo critérios mais rígidos para a construção de moradias para o programa Minha Casa Minha Vida, deixou os Construtores Civis de Iguatu Apreensivos e muito preocupados. A Categoria que está representada através de uma Associação articulou-se recentemente e participou de uma audiência pública na câmara de vereadores do município, com o objetivo de pedir o apoio daquela casa legislativa para o problema enfrentado.

            Além da audiência pública na CMI, os representantes da ACCI - Associação dos Construtores Civis de Iguatu que tem a frente o presidente Elenilton Lopes, conseguiram uma audiência pública no último dia 12 de Março com o prefeito Agenor Neto. Na ocasião foi solicitado o apoio do gestor para mudar toda essa situação que se estende em todo país.

            Durante a reunião, o presidente da ACCI, Elenilton Lopes, pediu o empenho do chefe do executivo municipal no sentido de fazer uma mobilização com os deputados e senadores votados neste município para interferirem junto a Caixa, para que as recentes mudanças fossem reavaliadas, já que em apenas quatro meses – prazo estabelecido para que as novas regras sejam cumpridas – não será possível que as prefeituras façam obras de pavimentação onde as casas já estão sendo construídas.

            Elenilton ainda apresentou algumas reivindicações da categoria como uma maior agilidade na liberação dos alvarás para construção, possibilidade de contrapartida do município casos a associação pavimente vias, além da avaliação imediata dos imóveis de acordo com o m² da via estipulado por lei.

            O prefeito Agenor neto após ouvir a categoria, disse que estava sensível ás reivindicações, e quanto a questão da mobilização junto aos parlamentares, observou que uma mobilização somente a nível local, ou mesmo junto aos parlamentares que representam a região, por si só não surtiria nenhum efeito, já que a medida tem abrangência nacional. Mesmo assim ele se prontificou em marcar uma audiência com a Associação de Prefeitos do estado do Ceará (APRECE) para que a ACCI participe e exponha o problema junto ao órgão, de forma que possa ser formado um movimento a nível de estado com o objetivo de sensibilizar o governo a rever as normas anunciadas. Quanto as demais reivindicações o prefeito ficou de rever junto as secretarias responsáveis uma solução imediata para o problema. “ Tudo que puder ser feito para fortalecer e melhorar a qualidade de vida do povo do nosso município, vocês podem ter certeza que estarei sempre disposto a contribuir” afirmou Agenor Neto.

            Ao final da reunião o presidente da ACCI, Elenilton Lopes, agradeceu pela forma que os associados foram recebidos pelo prefeito. “ Nós agradecemos pela receptividade e deixamos claro que lutamos não somente em favor dos construtores, mas sim de toda a sociedade”.

Construtores Civis do Brasil Prejudicados

Casas já em construção têm obras comprometidas após novas exigências da Caixa Econômica

   

Na região Centro-Sul, construtores estão mobilizados contra as recentes mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que passaram a exigir que as casas a serem financiadas devam ser construídas em ruas pavimentadas. A medida deve inviabilizar a maioria dos projetos, pois nos bairros em expansão praticamente não há vias com calçamento já pronto.

A medida vai trazer impacto negativo para a economia das cidades do Interior: prejuízos para os pequenos empreiteiros, inviabilizar a continuidade do programa, desemprego e o fim do sonho da casa própria para muitas famílias de baixa renda. "Há dezenas de casas já concluídas e outras em andamento que não poderão ser mais financiadas", lamentou o presidente da entidade, Elenilton Lopes. "Fomos pegos de surpresa", admite.

A direção da ACCI encaminhou, na semana passada, documento solicitando da gerência local da agência da Caixa Econômica Federal, nesta cidade, um prazo para que as unidades já concluídas e com alvará liberado e as que estão em conclusão que não sejam alcançadas pelas mudanças de critérios no financiamento do programa. "Precisamos de um prazo para adequação", disse Lopes.

No Interior, o programa funciona em sua maioria na modalidade de financiamento para renda familiar de três a dez salários mínimos, a partir da iniciativa de pequenos construtores, empresários individuais, que fazem a edificação das casas. As unidades têm, em média, área coberta de 90 metros quadrados e custo de cerca de R$ 70 mil. Segundo a ACCI, há 80 unidades pendentes somente nesta cidade. Em 2010, a agência da CEF financiou 195 unidades habitacionais, na região.

A medida adotada pela Caixa Econômica deixou os pequenos construtores preocupados. Os empresários começam a se mobilizar para conseguir suspender a decisão. "As Prefeituras fazem calçamento, mas não acompanham o ritmo de crescimento dos bairros", observa Lopes. "A maioria das ruas na periferia não tem pavimentação".

O construtor Francisco Oriedy Farias, conhecido por Didi, já construiu mais de 30 casas que foram financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. "Tenho dez unidades para entregar e ia começar mais três, mas já parei", contou. "Nesta semana, terei de demitir dez empregados", lamenta.

O empresário Almir de Souza disse estar preocupado. "Tenho cinco casas prontas e duas que só faltam pintar", contou. "Se não houver o financiamento, terei prejuízo". O encarregado de construção, Cícero Lopes, defende a ideia que o Governo deve liberar recursos para as Prefeituras destinados às obras de pavimentação de ruas. "Esse é um programa importante, de elevado cunho social e econômico que movimenta o mercado da construção civil e reduz o déficit habitacional", disse.

Os operários de uma indústria local, recém casados, Marcela e Rogério Lima, sonhavam em conseguir o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para obter uma casa própria. "O preço da prestação é o mesmo de um aluguel e a gente estava esperançoso de conseguir uma inscrição aprovada no programa, mas agora parece que não vai dar", lamentou Rogério Lima.

Montenegro lamentou a falta de parceria do Governo do Estado e das Prefeituras no programa. Na modalidade de financiamento para rende familiar de até três salários mínimos, que prevê edificações de conjuntos populares ainda não chegou ao interior do Ceará.

Consequências:

"Sou contra a exigência porque a maioria das ruas não tem calçamento"
Elenilton Lopes
Empresário

"Haverá muitas demissões, prejudicando os construtores e moradores"
Didi Farias
Construtor

"Sem financiamento, terei prejuízo. Já tenho cinco casas prontas"
Almir Rodrigues de Souza
Empresário


Fique por dentro


Objetivos

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa.

O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que, depois de concluídas, são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias. A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento.

Nessa modalidade, as famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo Município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela Caixa. Para as famílias com renda de três a dez salários mínimos, há modalidade de construção individual. O programa prevê subsídio do governo e cobrança de juros baixos, favorecendo as famílias. Os recursos do financiamento da unidade são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial.

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Construtores Civis de Iguatu, Rua Guilherme de Oliveira, Centro - Região Centro-Sul
Telefone: (88) 3581.6874